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STJ nega liberdade a juiz que cobrava para agilizar precatórios

Leonardo Safi foi preso por liderar uma organização que cobrava propinas para expedir sentenças

Pleno.News - 30/12/2020 10h15 | atualizado em 04/01/2021 08h44

Superior Tribunal de Justiça Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar para revogar a prisão preventiva do juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo. Ele foi denunciado por corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Westminster.

No despacho, assinado no domingo (27), o ministro argumenta que não há ilegalidade que justifique o habeas corpus e observa risco de obstrução da instrução processual ou da retomada do suposto esquema de venda de decisões judiciais atribuído ao magistrado, caso ele seja colocado em liberdade.

– Existem indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas, estando presente ainda o periculum libertatis, tendo em vista a necessidade de interromper o fluxo de atividades espúrias desenvolvidas pela suposta organização criminosa, além de garantir uma instrução processual livre de interferências indevidas – escreveu o ministro.

Leonardo Safi foi preso em junho na Operação Westminster sob suspeita de liderar uma organização que cobrava propinas para expedir sentenças na 21ª Vara Cível Federal em São Paulo. Segundo o Ministério Público Federal, o juiz escolhia processos envolvendo precatórios milionários e pedia uma “comissão” em troca de decisões favoráveis.

A articulação das negociações ficaria a cargo do diretor da Vara, Divannir Ribeiro Barile, apontado como braço direito do juiz no suposto esquema. Segundo as investigações, Divannir teria chegado a afirmar a interlocutores dos pedidos de propinas que falava em nome dos “ingleses”, em referência ao chefe.

O suposto esquema foi relevado à Polícia Federal por dois advogados que alegam terem sido coagidos. Orientados pelos investigadores, eles chegaram a participar de ações controladas, incluindo encontros gravados, como estratégia para colher provas e expor o modus operandi do grupo.

Na ocasião da prisão, o advogado Carlos Kauffmann, que representa o juiz, afirmou que a sentença questionada na investigação “obedeceu estritamente a ordem e rito procedimental”.

*Estadão

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