Henrique Gimenes - 04/09/2019 17h09 | atualizado em 04/09/2019 17h22

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A decisão, publicada nesta quarta-feira (4), foi tomada na semana passada, por unanimidade, pelos 10 ministros da Segunda Seção da Corte. As informações são da Agência Brasil.

O entendimento foi alcançado durante o julgamento de um conflito de competência, em que coube ao STJ definir qual ramo da Justiça iria julgar um pedido de indenização feito por um motorista após o Uber bloqueá-lo por má-conduta.

O motorista processou o aplicativo na primeira instância da Justiça estadual de Minas Gerais, alegando danos materiais por ter ficado impossibilitado de trabalhar. Contudo, por entender tratar-se de um conflito trabalhista, o juízo estadual enviou o caso para a Justiça do Trabalho, que tampouco reconheceu ser competente para julgá-lo.

Ao definir a competência da Justiça comum para analisar o processo, o relator no STJ, ministro Moura Ribeiro, afirmou que os “motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber, porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”.

Para o ministro, o motorista de aplicativo é um trabalhador autônomo. “Afastada a relação de emprego, tem-se que o sistema de transporte privado individual, a partir de provedores de rede de compartilhamento, detém natureza de cunho civil”, ressaltou. Ele foi acompanhado por todos os demais ministros da Segunda Seção do STJ.

Leia também1 Gilmar Mendes salva Guido Mantega da Lava Jato
2 Impeachment de Salles: Dodge tem 10 dias para se posicionar