Camille Dornelles - 20/06/2018 12h54

De acordo com votação feita pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (19), um casal separado pode compartilhar a guarda de animais de estimação.

A decisão veio após a análise de um caso sem precedentes no qual um homem pede para visitar a cachorra que ficou sob guarda da ex-esposa. Ele pedia para que a guarda compartilhada seguisse as mesmas regras da guarda de filhos.

O STJ negou esta equiparação, mas considerou que, como há uma relação de afeto entre os dois, o homem tem o direito de visitar o animal. O ministro Luís Felipe Salomão afirmou que não havia no processo discussão sobre ressarcimento de despesas ou indenização pela compra da cachorra.

– Não há de se efetivar alguma equiparação da posse de animais com a guarda de filhos. Os animais, mesmo com todo o afeto merecido, continuarão sendo não humanos e, por conseguinte, portadores de demandas diferentes das nossas. Ocorre que não se pode fechar os olhos para a realidade social, para o vínculo afetivo formado – defendeu.

A decisão não tem aplicação obrigatória nas demais instâncias da Justiça, mas servirá de base para outros juízes, uma vez que a Corte é responsável por uniformizar o entendimento das instâncias inferiores.

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