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STF vota contra restrições à doação de sangue por gays

Ministros formaram maioria com seis votos pelo fim da proibição, mas sessão segue e votos ainda podem mudar

Pleno.News - 03/05/2020 13h08

Doação de sangue é discutida pelo STF Foto: Pixabay

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última sexta-feira (1°) para que as restrições à doação de sangue por homens gays sejam derrubadas no país. Até o momento, seis ministros se declararam favoráveis à queda da proibição.

A votação em questão discorre sobre a constitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que não permitem a doação de sangue por homens gays que mantiveram relações sexuais com outros homens em um intervalo de 12 meses.

O veto determinado pelos órgãos de saúde se baseia principalmente no argumento de que há maior incidência de HIV entre esses grupos, o que aumentaria o risco de infecção ao receptor do sangue doado.

Até a última sessão, todos os seis membros da Corte que já haviam declarado voto se posicionaram pela mudança na regra. São eles: Edson Fachin, que é o relator da ação, Rosa Weber, Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

O ministro Alexandre de Moraes foi o único a divergir do relator em um dos pontos da medida, mas se posicionou favorável ao fim da proibição desde que o material fique guardado para testes até o momento em que se verificar que não há qualquer risco de contaminação.

A ação agora seguirá em votação pelos cinco ministros restantes, com previsão de término na próxima sexta-feira (8). Como as votações ainda não foram finalizadas, não é possível dizer qual é a decisão da Corte, já que os membros podem alterar seus votos até o fim das sessões sobre o tema.

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