Paulo Moura - 01/08/2019 09h03 | atualizado em 01/08/2019 09h04

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta ao trabalho nesta quinta-feira (1º), após o recesso de meio de ano. Na pauta da segunda parte do ano estão temas delicados como os limites para o compartilhamento de informações entre órgãos de controle, como o Coaf, e o Ministério Público e a tabela de fretes dos caminhoneiros, assunto que parou o país no ano passado.

A corte, que deve ter 41 sessões até o final do ano, tem na pauta a deliberação sobre a validade da tabela de fretes já para o dia 4 de setembro. O tema é sensível, e as discussões giram em torno da validade da medida provisória, editada no governo Temer, que instituiu a tabela com preços mínimos para atender a demanda dos rodoviários que paralisaram o país por quase duas semanas em 2018. Entidades empresarias dizem que a medida viola a livre concorrência, já os caminhoneiros dizem que uma derrubada da medida trará prejuízo aos profissionais.

Outro assunto de grande repercussão que está programado para este semestre é o compartilhamento de informações entre órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal e o Banco Central, e o Ministério Público como embasamento para investigações criminais. O tema está programado para ser deliberado pela Suprema Corte no dia 21 de novembro.

Além desses, o porte de drogas, o julgamento de oito ações relativas a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a possibilidade de se reduzir a jornada de trabalho dos servidores públicos e adequar vencimentos para reduzir despesas também estão previstas para serem definidas pelos ministros da casa.

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