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STF: Transexual pode mudar nome mesmo sem cirurgia

Decisão é da maioria dos ministros da Corte. Julgamento será retomado para o restante dos votos

Henrique Gimenes - 28/02/2018 21h16

Maioria dos ministros do STF vota para permitir que transexuais mudem o nome sem necessidade de cirurgia Foto: Marcelo Lélis/Agência Pará

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (28), pela possibilidade de transexuais alterarem seus nomes no registro civil mesmo que ainda não tenham realizado a cirurgia de mudança de sexo. O julgamento foi suspenso e deve retornar nesta quinta-feira (1º) com os votos dos cinco dos 11 ministros restantes.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, afirmou que “é inaceitável no estado democrático de direito inviabilizar a alguém a escolha do caminho a ser percorrido, obstando-lhe o protagonismo pleno e feliz da própria jornada”. Para o ministro, no entanto, será necessário alguns requisitos mínimos para a mudança, além de uma decisão judicial.

Acompanharam os votos do relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, que defendeu que a mudança possa ser feita mesmo sem autorização judicial, Rosa Weber e Luiz Fux.

Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Nesta quinta também devem ser definidos os detalhes da medida.

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