STF: Transexual pode mudar nome mesmo sem cirurgia
Decisão é da maioria dos ministros da Corte. Julgamento será retomado para o restante dos votos
Henrique Gimenes - 28/02/2018 21h16
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (28), pela possibilidade de transexuais alterarem seus nomes no registro civil mesmo que ainda não tenham realizado a cirurgia de mudança de sexo. O julgamento foi suspenso e deve retornar nesta quinta-feira (1º) com os votos dos cinco dos 11 ministros restantes.
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, afirmou que “é inaceitável no estado democrático de direito inviabilizar a alguém a escolha do caminho a ser percorrido, obstando-lhe o protagonismo pleno e feliz da própria jornada”. Para o ministro, no entanto, será necessário alguns requisitos mínimos para a mudança, além de uma decisão judicial.
Acompanharam os votos do relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, que defendeu que a mudança possa ser feita mesmo sem autorização judicial, Rosa Weber e Luiz Fux.
Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Nesta quinta também devem ser definidos os detalhes da medida.
Leia também1 STJ adia análise de pedido de habeas corpus de Lula
2 Feliciano defende direitos da família na Rádio Jovem Pan