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STF suspende acordo entre MPF e Petrobras por fundo

Decisão de ministro Alexandre de Moraes veio após pedido da PGR

Henrique Gimenes - 15/03/2019 19h21

Ministro Alexandre de Moraes Foto: SCO/STF/Carlos Moura

Nesta sexta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender um acordo fechado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras para a criação de um fundo bilionário. O dinheiro, um total de R$ 2,5 bilhões, foi pago pela empresa brasileira para encerrar um processo nos Estados Unidos.

O pedido para suspender a criação do fundo veio da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que solicitou a anulação de todo o acordo firmado pela força tarefa da operação Lava Jato. Com a decisão de Alexandre de Moraes, o acordo ficará suspenso por 90 dias.

Em sua decisão, o ministro apontou que a Petrobras e autoridades dos EUA não acertaram a “constituição de uma pessoa jurídica de direito privado ou afetação desse montante a atividades específicas”. Para ele, a legalidade da criação do fundo é “duvidosa”.

“Em que pese ser meritória a atuação dos agentes públicos na condução dos inquéritos e ações penais da Operação Lava-Jato, (…) em princípio, exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público”, escreveu.

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