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STF proíbe deputada de pedir denúncias contra professores

Ana Carolina Campagnolo incitou alunos a denunciar comportamento ideológico em sala de aula

Henrique Gimenes - 08/02/2019 21h25

Ministro Edson Fachin Foto: Agência Brasil/Tânia Rêgo

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que permitia a uma deputada estadual do estado de denunciar professores em salas de aula. Com a medida, Ana Carolina Campagnolo (PSL-SC) volta a ficar impedida de fazer publicações em suas redes sociais estimulando as denúncias.

Em novembro, após as eleições, a deputada eleita utilizou suas redes sociais para pedir que alunos filmassem e denunciassem professores que se manifestassem de maneira “político-partidárias ou ideológicas” em sala de aula. No entanto, após um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ela teve que retirar as publicações de suas redes sociais.

No dia 24 de janeiro, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, da 3ª Câmara Cível do Tribunal do TJSC atendeu a um pedido da parlamentar por não ver nenhuma ilegalidade na iniciativa.

Fachin analisou a decisão da magistrada e considerou que a publicação de Ana Carolina Campagnolo “incita, assim, a que os alunos se comportem como se agentes do Estado fossem, dando a entender que essa atuação é legítima, quando nem ao próprio Estado é conferido o poder de controlar tais manifestações”.

Para o ministro, “ao conclamar os alunos a exercerem verdadeiro controle sobre manifestações de opinião de professores, a deputada transmite a ideia de que isso é lícito. Estimula-os, em consequência, a se sentirem legitimados a controlarem e a denunciarem manifestações político partidárias ou ideológicas contrárias às suas”.

A decisão tem validade até o julgamento do mérito pelo plenário do Supremo.

Ana Caroline Campagnolo Foto: Reprodução

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