STF nega habeas corpus e Lula pode ter prisão decretada

Por 6 a 5, ministros decidiram negar o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente

Pleno.News - 05/04/2018 00h26

STF vota contra habeas corpus e ex-presidente Lula pode ter a prisão decretada Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal negaram, nesta quarta-feira (4), o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com essa decisão, Lula poderá ter sua prisão decretada.

O primeiro a votar contra foi o relator do caso, ministro Edson Fachin. Para ele, a prisão seguiria o entendimento do Supremo, que permitiu o cumprimento da pena após a segunda instância. Ele considera que “não é cabível reputar como ilegal ou abusivo um pronunciamento jurisdicional que se coadune com o entendimento até então prevalente”. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, deu o voto de desempate contra o habeas corpus.

O ministro Gilmar Mendes foi o segundo a dar sua decisão. Ele discordou do relator e abriu voto divergente a favor do ex-presidente Lula. De acordo com o ministro, a possibilidade de prisão após a segunda instância “tem sido aplicada pelas instâncias inferiores automaticamente. Para todos os casos e em qualquer situação, independente da natureza do crime, da sua gravidade ou da pena”. Ele considera que a prisão “seria possibilidade jurídica, não obrigação”. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello acompanharam.

Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação de Lula no processo relativo ao tríplex do Guarujá e aumentou a pena para 12 anos e um mês. O juiz Sérgio Moro havia condenado o ex-presidente a nove anos e seis meses no ano passado.

No pedido de habeas corpus, a defesa do ex-presidente pede que Lula aguarde em liberdade os recursos de sua condenação nos tribunais superiores.

Na acusação, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que Lula teria recebido propina da empreiteira OAS por meio do imóvel localizado no Guarujá, em São Paulo. Ele é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O ex-presidente, no entanto, nega as acusações.

O STF iria decidir sobre a prisão de Lula no dia 22 de março, mas resolveu adiar o julgamento para hoje.

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