Leiliane Lopes - 09/02/2023 21h56 | atualizado em 10/02/2023 11h03

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, nesta sexta-feira (10), sobre o ensino da linguagem neutra nas escolas. A decisão se refere a uma lei estadual de Rondônia que proíbe o ensino de palavras “sem gênero”.

O texto aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo Poder Executivo proibia a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) entrou com um processo contra a lei, alegando inconstitucionalidade. O pedido diz ainda que a referida lei atenta contra os princípios fundamentais do país.

Em outro ponto da ação, a Contee declara que é a União quem deve legislar sobre as normas de ensino, entregando o assunto para o Congresso Nacional.

A decisão no STF já leva alguns dias e, até o momento, são quatro votos a favor para tornar a lei estadual de Rondônia inconstitucional. Votaram a favor do ensino da linguagem neutra o relator do processo, ministro Edson Fachin, seguido por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Os demais ministros ainda não votaram.

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