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STF forma maioria e nega pedido do PDT para afastar Guedes

Ministro foi citado em inquérito que apura fraudes em fundos de pensões

Pleno.News - 06/11/2020 14h22

PDT pediu no STF afastamento de Paulo Guedes do Ministério da Economia Foto: PR/Alan Santos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6) para negar o pedido do PDT para afastar do cargo o ministro da Economia, Paulo Guedes, até a conclusão de investigações da Operação Greenfield sobre a suposta participação do economista em fraudes em fundos de pensão que teriam ocorrido antes de assumir a pasta estratégica no governo Jair Bolsonaro.

A votação está sendo feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência, e chega ao fim na próxima terça-feira (10). O relator, Marco Aurélio Mello, abriu os votos e se manifestou pela rejeição do pedido. Ele foi acompanhado pelos colegas Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Na ação enviada ao Supremo, o PDT alegou que antes de assumir o cargo Paulo Guedes já era alvo dos inquéritos e agora é beneficiado por uma “blindagem institucional” inerente à posição de ministro de Estado.

O decano Marco Aurélio Mello foi o único a proferir justificativa para o voto. No despacho, o ministro não analisou o mérito da matéria e se limitou a considerar que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo partido não é o instrumento jurídico adequado para solicitar o afastamento. Em agosto, ele já havia negado liminar para tirar Guedes do cargo usando o mesmo argumento técnico.

– A amplitude do objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental não significa admitir seja qualquer ato, ainda que destituído de caráter normativo, passível de submissão direta ao exame do Supremo. A óptica implica desvirtuamento da jurisdição assegurada na Constituição Federal. Tem-se instrumento nobre de controle abstrato de excepcionalidade maior, destinado à preservação de norma nuclear da Carta da República, incabível para dirimir controvérsia atinente a circunstâncias e agentes plenamente individualizáveis – registrou Marco Aurélio.

Quando os procedimentos investigatórios foram abertos, em outubro de 2018, Guedes afirmou, por meio de seus advogados, que a instauração da apuração é “uma afronta à democracia” cujo principal “objetivo é o de confundir o eleitor”.

*Estadão

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