Marcos Melo - 18/04/2024 14h47 | atualizado em 18/04/2024 15h50

O Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos Estados Unidos divulgou um relatório, nesta quarta-feira (17), sinalizando a existência de cerceamento à liberdade de expressão no Brasil, capitaneado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão presidido por Jim Jordan denominou o documento como O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil.

De acordo com o relatório, há uma escalada de censura no Brasil, assim como ocorre em países como França e Canadá, o que deveria representar uma preocupação para os Estados Unidos. De acordo com o levantamento, em 2019, a Suprema Corte brasileira concedeu a ela mesma poderes inéditos a fim de permitir sua atuação como agente investigador, promotor e juiz, ao mesmo tempo. E destaca a pessoa do ministro Alexandre de Moraes, que em posse deste “novo e extraordinário poder”, se valeu de suas atribuições para perseguir críticos de direita e também da esquerda.

A análise expõe diversas medidas ilegais praticadas por Moraes, tornando evidente a perseguição empreendida pelo Judiciário brasileiro ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

Quanto à crise entre a rede social X e o referido magistrado, o comitê decidiu por invocar o Congresso dos Estados Unidos a tomar providências imediatas contra a censura empreendida pelo governo de Joe Biden, assim como pelo STF do Brasil.

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