Henrique Gimenes - 26/10/2017 16h47 | atualizado em 26/10/2017 17h18

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quinta-feira (26), no julgamento da revisão das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde sobre a doação de sangue de homens homossexuais. O Supremo havia retomado o julgamento com o placar de quatro votos a favor da liberação e um voto contra.

Com o pedido, o julgamento ficará suspenso por tempo indeterminado, até que o ministro Gilmar termine de analisar o caso e dê seu voto. A ação é do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que afirma que o poder público comete um “absurdo tratamento discriminatório”.

Pelas normas atuais da Anvisa, os bancos de sangue podem rejeitar esses doadores porque configuram um grupo de risco para a transmissão do vírus HIV e de hepatites B e C. Eles só podem doar sangue se não tiverem relação sexual há, no mínimo, 12 meses.

Em seu voto, ocorrido na quinta-feira (19) da semana passada, o ministro Edson Fachin, relator do caso, votou para derrubar as regras atuais por considerar que elas geram “discriminação injustificada”. Para ele, “essas normativas, ainda que não intencionalmente, resultam por ofender a dignidade da pessoa humana, na sua dimensão de autonomia e reconhecimento, porque impedem que pessoas por elas abrangidas sejam como são”. O ministro ainda havia defendido que as normas fossem alteradas para se considerar condutas de risco em vez de grupos de risco.

Já o ministro Alexandre de Moraes abriu voto divergente do relator nesta quarta-feira (25). Em seu entendimento, homens homossexuais poderiam realizar a doação de sangue antes dos 12 meses previstos, mas o material iria ficar guardado em bancos de sangue por um prazo específico. Após teste comprovar que não há contaminação, o sangue seria liberado para uso.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, permitindo que homens homossexuais possam doar sangue. Com isso, o placar até o momento está em quatro votos pela liberação e um voto contra.

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