Henrique Gimenes - 13/06/2019 08h40 | atualizado em 13/06/2019 09h37

Nesta quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar a análise da criminalização da homofobia e da transfobia. Até o momento, seis dos 11 ministros da Corte já votaram a favor do tema.

Será a sexta sessão na Corte para tratar das ações que pedem a criminalização de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações que tenham origem na orientação sexual ou na identidade de gênero da vítima.

Até o momento votaram a favor os ministros Celso de Mello, Luis Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. Faltam ainda os votos dos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

TEMA POLÊMICO
A criminalização da homofobia e da transfobia é um pedido encaminhado pelo Partido Popular Socialista (PPS). Ele está dividido em duas ações diferentes, criadas a partir de reivindicações da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

A ação é fortemente criticada por lideranças conservadoras, favoráveis à família tradicional. Elas acreditam que a criminalização irá cercear o direito à liberdade de expressão daqueles que não compactuam com práticas homo e transexuais.

Além disso, a votação enfrenta outras críticas, de diversos parlamentares. Os políticos avaliam que o STF não deve legislar sobre qualquer causa, já que essa é uma competência do Congresso Nacional e, portanto, feriria a independência entre os Três Poderes.

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