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STF decide que Funai é quem vai demarcar terras indígenas

Corte suspendeu medida provisória que passava demarcação para o Ministério da Agricultura

Gabriela Doria - 01/08/2019 17h29

Funai continuará demarcando terras indígenas Foto: Agência Estadão/Roberto Almeida

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal manteve suspensa uma medida provisória (MP 886) do presidente Jair Bolsonaro que visa transferir da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcar terras indígenas.

Bolsonaro editou uma segunda medida provisória depois que o Congresso Nacional rejeitou uma primeira que também havia tentado fazer essa mudança na estrutura da administração pública.

A MP 886 já havia sido suspensa em junho pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, atendendo a pedido dos partidos Rede Sustentabilidade, PDT e PT. Nesta quinta-feira (1º), o plenário da Corte referendou a decisão liminar de Barroso, por 10 votos a 0. Somente o ministro Alexandre de Moraes não votou porque não estava presente na sessão.

Relator das ações sobre o tema, Barroso voltou a afirmar que a Constituição impede que o presidente reedite, na mesma legislatura, uma medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha caducado sem ser apreciada a tempo pelo Congresso.

Barroso disse, em seu voto, que a última palavra sobre o que deve ser lei deve ser dada pelo Parlamento.

*Folhapress

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