Pleno.News - 28/11/2024 19h38 | atualizado em 29/11/2024 10h16

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na última terça-feira (26), mais 14 pessoas que participaram da manifestação do dia 8 de janeiro de 2023. Os réus foram presos em flagrante no dia seguinte, em um acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Até agora, 298 envolvidos foram condenados, sendo 229 participantes diretos e 69 incitadores.

Os ministros concluíram que os acusados tinham pleno conhecimento do objetivo criminoso do grupo que era incentivar as Forças Armadas a tomarem o poder. O relator Alexandre de Moraes determinou que a pena de um ano de prisão fosse convertida em medidas alternativas. Os réus deverão prestar 225 horas de serviços comunitários e frequentar um curso presencial de 12 horas sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). Também terão os passaportes retidos, não poderão sair das comarcas onde vivem nem usar redes sociais.

Os condenados ainda terão que pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos. Apesar da substituição da pena, perderam o status de réus primários.

Os 14 réus rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo MPF, que poderia encerrar o processo sem condenação. Quase 500 pessoas aceitaram o acordo, comprometendo-se a prestar serviços comunitários, fazer o curso e pagar multa de R$ 5 mil, mantendo a condição de réus primários.

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