Henrique Gimenes - 29/06/2017 17h02 | atualizado em 29/06/2017 17h10

Os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram, nesta quinta-feira (29), o julgamento sobre as regras dos acordos de delação premiada. O caso em análise era sobre as delações da JBS, relatado pelo ministro Edson Fachin, que manteve a relatoria por decisão do colegiado. A validade do acordo da JBS foi confirmada. A conclusão ocorre após quatro sessões de julgamento.

O tribunal entendeu que o juiz ou órgão responsável pode anular o acordo da delação na sentença final caso se descubram irregularidades. Dos ministros, oito entenderam que benefícios a delatores podem ser revistos ao fim do processo caso eles não cumpram os deveres assumidos no acordo. Dez deles também concordaram que cabe somente ao ministro relator homologar os acordos de delação.