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STF concede domiciliar a mães e grávidas presas por tráfico

Decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski

Henrique Gimenes - 25/10/2018 17h10

Ministro Ricardo Lewandowski Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar para todas as presas preventivamente por tráfico de drogas que tenham filhos até 12 anos de idade ou que estejam grávidas. As informações foram dadas pelo portal G1.

A decisão de Lewandowski, datada desta quarta-feira (24) foi dada para uma mulher presa após ser condenada em segunda instância e outras nove presas por tráfico. Ele, no entanto, acabou estendendo para todo o território nacional.

De acordo com o ministro, “a prisão domiciliar não perde seu caráter de restrição da liberdade individual, como a própria nomenclatura revela, de sorte que não há contradição entre a presente determinação e o atual posicionamento do STF quanto ao início da execução da pena”.

Lewandowski seguiu um entendimento da 2ª Turma do STF sobre a prisão domiciliar a presas provisórias sem condenação. No entanto, os ministros na época não haviam decidido sobre o benefício a presas por tráfico de drogas.

Para ele, “não há dúvidas de que são as mulheres negras e pobres, bem como sua prole – crianças que, desde seus primeiros anos de vida, são sujeitas às maiores e mais cruéis privações de que se pode cogitar: privações de experiências de vida cruciais para seu pleno desenvolvimento intelectual, social e afetivo – as encarceradas e aquelas cujos direitos, sobretudo no curso da maternidade, são afetados pela política cruel de encarceramento a que o Estado brasileiro tem sujeitado sua população”.

O ministro também enviou um ofício ao Congresso Nacional para avaliar se a decisão deve ser concedida a presas definitivas.

 

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