Paulo Moura - 07/11/2025 16h09 | atualizado em 07/11/2025 16h43

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (7) a julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A denúncia atribui a ele quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento ocorre em plenário virtual e os ministros têm até o dia 14 para registrar seus votos.

O caso envolve o vazamento de mensagens de juízes auxiliares de Moraes no STF e no Tribunal Superior Eleitoral. O material foi divulgado à imprensa e ficou conhecido como “Vaza Toga”, usado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como exemplo de arbitrariedades praticadas pelo ministro. A Polícia Federal (PF) concluiu nas investigações que foi Tagliaferro quem vazou os diálogos.

Durante as eleições de 2022, Tagliaferro chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. As mensagens vazadas revelaram que a AEED foi acionada para munir inquéritos de Moraes no STF. Os relatórios produzidos eram incluídos em inquéritos e posteriormente usados para justificar decisões como quebra de sigilo bancário, cancelamento de passaporte e bloqueio de rede sociais.

Tagliaferro também afirma que Moraes adulterava documentos para justificar operações da Polícia Federal. Em uma das alegações, ele sustenta que teve que produzir um documento posterior a uma ação policial, mas com a data adulterada para indicar que o material técnico teria sido produzido antes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia que tem como base o inquérito policial, sustenta que o ex-assessor atuou em sintonia com grupos investigados nos inquéritos das fake news, da suposta tentativa de golpe e das chamadas milícias digitais.

Gonet diz ainda que o ex-servidor tentou colocar em dúvida a legitimidade do processo eleitoral e prejudicar as investigações sobre atos de 8 de janeiro.

A Primeira Turma da Corte é formada no momento por quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Eles vão julgar se há elementos suficientes para abrir uma ação penal contra Tagliaferro.

O relator, Moraes, votou para tornar o ex-assessor réu. Ele afirma que Tagliaferro divulgou as conversas para “criar ambiente de intimidação”.

Caso o colegiado tenha maioria para aceitar a denúncia, com o voto dos demais ministros, o ex-assessor se tornará réu e o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.

Moraes pediu em agosto a extradição do ex-assessor, que está na Itália. Ele foi detido pelas autoridades no mês de outubro para a aplicação de medidas cautelares de proibição de deixar a região onde está vivendo.

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