STF: Casos da Lava Jato podem ir para a Justiça Eleitoral
Nesta quinta, Corte decidiu que crimes eleitorais associados a crimes comuns não ficarão na Justiça Federal
Henrique Gimenes - 14/03/2019 19h57 | atualizado em 15/03/2019 11h48
Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira (14), que crimes eleitorais associados a crimes comuns devem tramitar na Justiça Eleitoral. O julgamento havia sido iniciado nesta quarta-feira (13).
Votaram a favor da medida os ministros Marco Aurélio, relator do caso, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra.
A maioria da Corte entendeu que a legislação brasileira determina que crimes comuns associados a crimes eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. Eles ainda afirmaram que o STF já havia decidido assim ao julgar casos anteriores.
A decisão vai ao encontro dos procuradores da Lava Jato, que defendiam a divisão de processos desse tipo e a manutenção de crimes comuns na Justiça Federal. Para eles, a operação corre riscos e os processos já julgados podem inclusive ser contestados.
Durante o julgamento, no entanto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que a decisão do Supremo não deve gerar riscos para a operação Lava Jato.
– Eu não vejo esse risco nesse momento, mas é preciso avaliar tudo isso com muito cuidado e não perder o foco. Manteremos o foco contra a corrupção e contra a impunidade no país – afirmou.
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