Monique Mello - 28/12/2020 16h24 | atualizado em 28/12/2020 17h45

No último sábado (26), o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua na elaboração de estudos e propostas para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, realizou reunião extraordinária. A ação se deu após mais um feminicídio, que teve como vítima a juíza Viviane do Amaral – um “ataque covarde” – como destacou em nota o presidente do CNJ, Luiz Fux.

Uma das pautas da reunião foi a tipificação dos crimes de perseguição e de violência psicológica contra mulher, conhecido como stalking (em tradução livre do inglês significa perseguição).

No dia 10 de dezembro, a Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto que torna crime esta prática de perseguição, que ocorre tanto de modo físico, presencial, quanto virtual, na internet. O texto já tinha sido analisado no Senado. Mas, como passou por alterações na Câmara, terá que passar por uma nova votação na Casa.

Uma das pautas da reunião foi a tipificação dos crimes de perseguição e de violência psicológica contra mulher, conhecido como stalking

O projeto é de autoria da deputada Shéridan (PSDB/RR), que em seu texto relatado na Câmara, destacou:

– Para que se tenha uma ideia da gravidade do tema sob exame, segundo dados do Stalking Resource Center, 76% das vítimas de feminicídio foram perseguidas por seus parceiros íntimos, sendo que 54% das vítimas reportaram à polícia estarem sendo “stalkeadas” antes de serem assassinadas por seus perseguidores.

Segundo dados do Stalking Resource Center, 76% das vítimas de feminicídio foram perseguidas por seus parceiros íntimos

O aumento das penas dos crimes de ameaça, de injúria e de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher também foram destacadas como evoluções necessárias na legislação brasileira. A revisão na execução das penas por crimes praticados contra a mulher, em razão do gênero, também foi alvo de debate.

– Na maioria dos casos, esses crimes antecedem a prática de feminicídios e precisam encontrar uma resposta penal adequada, numa tentativa de se impedir a escalada da violência – explica a coordenadora do grupo de trabalho e conselheira do CNJ, Tânia Regina Silva Reckziegel.

Estes crimes precisam encontrar uma resposta penal adequada, diz conselheira do CNJ

Dentre outras medidas, o colegiado também avalia a necessidade de reforçar as estruturas das unidades judiciárias que atuam contra a violência doméstica, com equipes próprias de psicólogos e assistentes sociais, para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência.

FRENTE NACIONAL

A conselheira Tânia Reckziegel apresentou proposta da criação de uma Frente Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres, envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e de representantes da sociedade civil.

No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, será realizado um seminário nacional sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando debater com a sociedade as formas de prevenção e de enfrentamento desse problema.

PRÊMIO VIVIANE AMARAL
O grupo ainda propõe a criação do Prêmio Viviane do Amaral para incentivar boas práticas no Poder Judiciário de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres. E será elaborado um manual de apoio às vítimas, em linguagem acessível, para apoiar a conscientização a respeito do ciclo da violência doméstica e das formas de combatê-la, e desenvolvida estratégia de divulgação dos meios de acesso ao Sistema de Justiça, especialmente às mulheres de maior vulnerabilidade.