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Sergio Moro comenta decisão da Justiça contra o Facebook

Ministro se pronunciou nesta segunda-feira sobre multa de R$ 6,6 milhões contra empresa de Zuckerberg

Ana Luiza Menezes - 30/12/2019 16h50

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão

Nesta segunda-feira (30), mesma data em que a Justiça brasileira anunciou uma multa de R$ 6,6 milhões contra o Facebook, o ministro Sergio Moro se pronunciou sobre o caso. Ele usou uma rede social para falar sobre os direitos do consumidor.

A rede social Mark Zuckerberg foi multada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por compartilhamento indevido de dados de usuários. Segundo a Folha de S.Paulo, a investigação teve início após uma notícia, veiculada em 4 de abril de 2018, informar que usuários brasileiros poderiam ter sofrido com uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.

– O Departamento de Defesa do Consumidor do MJSP multa o Facebook pelo compartilhamento indevido de dados dos usuários. As redes revolucionaram a forma pela qual nos comunicamos e nos expressamos, mas há questões sobre privacidade a serem consideradas. O futuro da proteção do consumidor está nas redes digitais. Passou o tempo no qual o problema era a troca do liquidificador quebrado (embora este também precise ser substituído) – declarou Moro.

O valor da multa deverá ser pago em até um mês. Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), as empresas “deveriam ter um cuidado muito maior na gestão desses dados, uma vez que o modelo de consentimento adotado teve implicações relevantes para o número de pessoas com dados expostos”.

O Facebook terá dez dias para entrar com um recurso.

Publicação de Moro Foto: Reprodução

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