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Senado vota mudanças para aplicativos de transporte

Senado estuda aprovar exigências semelhantes aos táxis para os aplicativos

Camille Dornelles - 31/10/2017 09h19 | atualizado em 31/10/2017 10h08

Senado deve votar pauta nesta terça-feira Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

O Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (31), uma proposta que regulamenta aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99. O projeto de lei faz exigências a esses motoristas semelhantes às dos táxis, por placas vermelhas e autorização emitida pela prefeitura.

Os municípios iriam regulamentar e fiscalizar os serviços, além de cobrar impostos. Também estariam previstas vistorias periódicas nos veículos e “ficha limpa” dos motoristas. Os taxistas aprovam a medida, já que alegam haver concorrência desleal.

Nessa segunda (30), motoristas de Uber e Cabify protestaram pelo Brasil e declararam que o PL é uma “proibição velada” aos serviços. Ele foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril e neste mês o Senado aprovou a urgência da pauta.

Mas há outra pauta em discussão, um projeto substitutivo, que retira a autorização das prefeituras e as placas vermelhas, o que manteria os carros dos serviços fora da categoria de “aluguel”.

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