Ana Luiza Menezes - 12/06/2018 19h33

Nesta terça-feira (12), o Senado aprovou uma medida provisória (MP) que define ações de assistência emergencial a imigrantes.

A medida tinha sido assinada pelo presidente Michel Temer em fevereiro, por causa do grande número de venezuelanos entrando no Brasil pelo estado de Roraima, que tem enfrentado dificuldades para lidar com a chegada de cidadãos do país vizinho.

Entre os objetivos da MP estão projetos de atenção social, ofertas de atividades educacionais, garantia de direitos humanos, segurança pública e fortalecimento do controle de fronteiras, bem como repatriamento dos imigrantes, entre outros.

O texto da MP também prevê que a transferência de imigrantes para outro ponto do território nacional, para outro país ou o retorno ao país de origem, dependendo do consentimento prévio do imigrante assistido.

Ficou decidido que o governo federal poderá, juntamente com estados e municípios, propor cotas de absorção de imigrantes para cada cidade ou estado.

Outra medida foi a criação do Comitê Federal de Assistência Emergencial para o acolhimento dos imigrantes, que deve estabelecer medidas e ações prioritárias para a execução do planejamento de ajuda emergencial, bem como representar o país na assinatura de termos de cooperação a serem assinados com os estados que queiram aderir às medidas de assistência.

Também é papel do comitê promover e articular a participação de entidades e organizações da sociedade na execução do apoio emergencial.

Sobre recursos, a proposta prevê que as verbas liberadas pelo governo serão, prioritariamente, aplicadas em ações de serviços de saúde e segurança pública.

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