Pleno.News - 15/03/2022 21h36 | atualizado em 16/03/2022 10h30

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) a versão final da Lei Paulo Gustavo, que prevê um socorro de R$ 3.862 bilhões ao setor cultural neste ano. A proposta obriga o governo federal a repassar os recursos a estados e municípios para aplicação em ações emergenciais, em função da pandemia de Covid-19.

O Senado reverteu uma alteração da Câmara sobre o prazo para a transferência dos recursos, dando 90 dias para o repasse após a publicação da lei, que dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. No texto anterior, esse período correspondia a um período para definição da ajuda pela Secretaria Especial de Cultural, o que desidratava a imposição da medida.

O projeto aponta como fontes de recursos as programações que já estão no Orçamento, o excesso de arrecadação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e outras receitas apontadas pela União.

O repasse, porém, deve esbarrar no teto de gastos públicos, que limita o crescimento de despesas federais. Nesse caso, o governo poderá abrir um crédito extraordinário, fora do teto, sob a justificativa de uma ação emergencial.

Em 2020, no primeiro ano da pandemia, o governo liberou R$ 3 bilhões para o setor cultural. Na ocasião, o repasse foi batizado de Lei Aldir Blanc. O novo projeto dependerá agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Durante a votação no Senado, o governo não se posicionou sobre a proposta e liberou a base para votar como quisesse.

*AE

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