Gabriela Doria - 13/09/2017 20h48

Está em debate na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) a aceitação de chamadas de telefone celular para os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC). Atualmente, apenas os telefones fixos conseguem realizar a chamada para este setor. O senador Roberto Muniz (PP-BA) é o autor do Projeto de Lei, de número 445/2016, que tramita em caráter terminativo, no Senado. De acordo com Muniz, a justificativa do PLS é que, no Brasil, há cinco vezes mais celulares do que aparelhos fixos.

Ainda nesta comissão será discutido o PLS 70/2017, que permitiria a manutenção do número de um celular que foi roubado ou furtado. Atualmente, depois que o aparelho é bloqueado por roubo ou furto, não é possível manter o mesmo número. É preciso comprar um novo chip com número diferente. A proposta é do senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

Outra proposta em pauta é a do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que quer propor cobertura total de telefonia nas rodovias federais e estaduais. De acordo com o parlamentar, o objetivo é permitir que as pessoas liguem para os serviços de resgate em caso de acidentes ou falhas do automóvel. Todas as propostas têm como relator o senador Otto Alencar, que deu voto favorável para as três.