Rosa Weber agenda julgamento do orçamento secreto
Ministros decidirão se o pagamento das emendas do relator é constitucional
Leiliane Lopes - 02/12/2022 21h25 | atualizado em 05/12/2022 17h03
O julgamento da constitucionalidade do orçamento secreto foi marcado pela ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para a próxima quarta-feira (7).
As emendas de relator (ER-9) são verbas impositivas pagas pelo governo federal sem que haja o detalhamento sobre a destinação do valor.
Em 2021, Rosa Weber chegou a suspender o pagamento do orçamento exigindo que Bolsonaro divulgasse um relatório detalhando o pagamento das emendas.
Os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, do Senado, e Arthur Lira, da Câmara, precisaram intervir e então a presidente do STF liberou a volta do pagamento.
No mesmo dia, outros processos serão apreciados pelos juízes da Suprema Corte brasileira, entre eles noves processos do ministro Gilmar Mendes sobre a recondução a cargos nas Assembleias Legislativas estaduais.
Sendo assim, mesmo estando em pauta o texto pode não ser analisado pelo STF.
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