Paulo Moura - 31/08/2020 13h29 | atualizado em 31/08/2020 14h20

O ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 173 anos de prisão por abusar sexualmente de pacientes, voltou para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, na tarde desta segunda-feira (31) após a Justiça de São Paulo expedir um mandado de prisão contra ele. Abdelmassih foi detido em sua residência, na Zona Oeste da capital paulista.

Na sexta-feira (28), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou a decisão da juíza Sueli Zeraik, que determinou que o ex-médico cumprisse prisão domiciliar por ser considerado como integrante do grupo de risco de contrair o coronavírus.

Para os desembargadores que integram a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, “a pandemia causada pelo vírus Covid-19 não autoriza, por si só, a antecipação da progressão no regime prisional” e o ex-médico cumpre pena de 173 anos de prisão em regime fechado, não tendo direito à progressão de regime para o aberto no momento.

Segundo o MP, que impetrou recurso contra a prisão domiciliar, a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citada na decisão pela juíza, que aborda medidas preventivas à propagação da Covid-19 nas prisões, não pode ser usada para autorizar a “soltura desenfreada de presos”.

O Ministério Público afirmou ainda que a penitenciária onde Abdelmassih cumpria pena não tem nenhuma morte confirmada pela doença e a decisão de conceder prisão domiciliar a Abdelmassih não considerou a possibilidade de ele ficar isolado dentro da penitenciária onde cumpria pena.

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