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Rede vai pedir que o STF tire R$ 162 bilhões do teto

O partido de Randolfe Rodrigues é autor da ação que conseguiu tirar o valor do Bolsa Família do teto de gastos

Leiliane Lopes - 19/12/2022 20h25 | atualizado em 20/12/2022 11h43

Randolfe Rodrigues Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tirar o valor destinado ao Auxílio Brasil do teto de gastos, a Rede Sustentabilidade prepara um novo recurso para que seja retirado todos os R$ 162 bilhões que o governo Lula precisa para cumprir promessas de campanha.

Para isso, o partido entrou com embargos de declaração que, se aceitos no STF, a PEC da Transição, que já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados, não será mais necessária.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) aguarda o direcionamento dos deputados federais. Caso eles demonstrem interesse em aprovar o projeto como veio do Senado, o embargo será desnecessário, caso contrário, seu partido vai apostar na decisão dos ministros para resolver a questão.

Uma liminar assinada pelo ministro Gilmar Mendes no domingo (18) permitiu que os R$ 70 bilhões para o pagamento do Bolsa Família sejam utilizados por meio do crédito extraordinário de uma medida provisória.

A decisão de Mendes responde a uma notícia de descumprimento movida pela própria Rede Sustentabilidade que, com o sucesso da ação, agora pretende acionar o STF para garantir os demais R$ 92 bilhões que o próximo governo precisa.

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