Gabriela Doria - 30/12/2021 15h40 | atualizado em 30/12/2021 16h17

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que o Ministério da Educação esclareça a proibição da exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 em universidades e instituições federais de ensino.

O congressista afirmou que o pedido será anexado a uma ação já ajuizada pelo Rede, em novembro, que questiona a portaria do governo federal que proíbe a demissão por justa causa de não vacinados.

– A proibição de passaportes nas universidades federais é somente mais um capítulo do triste e macabro enredo negacionista e pró-morte articulado e protagonizado por Jair Bolsonaro e os súditos de seu governo. Nós, no contraponto, sempre estaremos atentos, fazendo a apologia da vida e da ciência – disse ao site Poder360.

O ministro da Educação Milton Ribeiro publicou um despacho, nesta quarta-feira (29), declarando que a exigência do passaporte da vacina só pode ser estabelecido através de lei federal.

– No caso das Universidades e dos Institutos Federais, por se tratar de entidades integrantes da Administração Pública Federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal, tendo em vista se tratar de questão atinente ao funcionamento e à organização administrativa de tais instituições, de competência legislativa da União – diz o despacho.

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