Gabriela Doria - 25/04/2019 20h37 | atualizado em 25/04/2019 20h55

O Partido dos Trabalhadores entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir uma portaria que endurece as regras para visitas em presídios federais. A norma faz parte do pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O Instituto Anjos da Liberdade, que trata dos direitos humanos de presidiários, também assina a ação.

Para o PT, a portaria mais rígida fará com que os presidiários e seus entes queridos sejam obrigados a se tornarem delatores, uma vez que detentos que fazem este tipo de colaboração não precisam se submeter às regras impostas pela portaria.

– Os filhos de presos não podem ser sequestrados pelo Estado para fazerem os pais colaborarem, delatarem. [O objetivo da portaria] é obter delações, colaborações, o objetivo oculto pode ser busca do caos social, busca da desestabilização para justificar medidas de exceção – defenderam o partido e a ONG.

A portaria editada pelo ministro Sergio Moro diz que visitas em presídios federais podem acontecer em pátios de visitação, parlatórios ou por videoconferência. No entanto, em presídios federais de segurança máxima, o encontro do detento com pessoas de fora fica restrito ao parlatório, quando há uma barreira física entre as duas pessoas. Esta restrição é abolida quando o detento tem status de réu colaborador.

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