Paulo Moura - 11/10/2021 09h50 | atualizado em 11/10/2021 10h08

Temas como LGBTQIA+fobia, sexismo, racismo, ações afirmativas, intolerância religiosa, direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais agora terão que compor as exigências dos concursos de ingresso na carreira de juiz no Brasil. A determinação foi aprovada no fim de setembro durante a 93ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa, de relatoria do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, também prevê a necessidade de que outras questões contemporâneas, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que integram a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), Direito digital e domínio dos impactos políticos e econômicos da atividade judicial constem nas provas para a magistratura.

No voto que fundamentou a alteração da norma anterior, que era de 2009, Fux afirmou que, após mais de uma década de vigência, as transformações sociais e tecnológicas ocorridas tornaram evidentes a necessidade de alteração.

– A interdisciplinaridade exigida dos magistrados na atuação jurisdicional é crescente, como se percebe com o advento do Código de Processo Civil (CDC) de 2015 – declarou.

Fux ainda apontou que compete a juízes e juízas proferirem decisões cientes do contexto e das consequências sociais e dos reflexos que tais decisões causarão, na seara criminal, na cível, na empresarial, na constitucional ou na administrativa.

– Conscientes de sua missão ética e gerindo processos efetivamente justos, os magistrados podem se transformar em instrumento de uma justiça socialmente equilibrada e equitativa, hábil a ampliar o bem-estar social sem descurar das garantias fundamentais individuais – completou Fux.

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