Leiliane Lopes - 26/01/2023 20h31 | atualizado em 27/01/2023 10h40

Nesta quinta-feira (26), o ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pacote de propostas de segurança para evitar novos ataques às sedes dos Três Poderes.

Entre as medidas está a regulamentação das redes sociais, cujo argumento é evitar que a internet seja espaço para a propagação de mensagens com teor “antidemocrático”.

Dino também apresentou a criação de uma guarda nacional que será responsável por proteger a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes.

Outro assunto que faz parte do material apresentado a Lula está o endurecimento de punições para quem atenta contra o Estado Democrático de Direito e, por fim, uma proposta para agilizar o processo de perda de bens após decisões judiciais.

Lula deve apresentar essas medidas, que foram divididas em dois projetos de lei, uma medida provisória e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), para o Congresso Nacional nas próximas semanas.

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