Pleno.News - 07/11/2018 17h29

O deputado federal Eduardo da Fonte, do Partido Progressista de Pernambuco, apresentou um projeto de lei que propõe regulamentar a profissão de youtuber no Brasil. Se aprovado, os criadores de conteúdo poderão ser contratados por prazos determinados ou não e não será obrigado a participar de trabalhos que coloquem sua integridade física ou moral em risco.

– O youtuber é uma profissão nascida da contemporaneidade, mas trabalha, na maioria das vezes, autonomamente ou exposto a contratos de trabalho sem as proteções legais previstas, com jornadas incompatíveis com a função exercida. Por vezes também acaba sofrendo discriminação de outras categorias artísticas – escreveu Eduardo na justificativa do projeto.

A proposta determina que as jornadas de trabalho sejam de seis horas por dia ou 30 por semana. Essa jornada compreende o tempo gasto de gravação assim como a preparação, que envolve ensaios, pesquisas, estudos, atividades de promoção e de divulgação e a finalização do vídeo. Trabalhos que exigirem além do período estipulado deverão pagar adicional extra.

O projeto agora aguarda a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para entrar em votação.

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