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Procuradoria critica nova versão do decreto de armas

Órgão acredita que alterações podem favorecer milícias

Rafael Ramos - 25/05/2019 09h20 | atualizado em 25/05/2019 14h57

Procuradoria aponta brechas favoráveis à milícia em novo decreto Foto: Reprodução

Uma nota técnica emitida, nesta sexta-feira (24), pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) afirmou que a nova versão do decreto sobre armas pode favorecer organizações criminosas e milícias. Publicado no Diário Oficial, o novo decreto veta o porte de fuzis, carabinas ou espingardas a cidadãos comuns.

De acordo com o órgão do Ministério Público Federal (MPF), a nova versão assinado por Bolsonaro “não só manteve a inconstitucionalidade e ilegalidade do texto anterior como em diversos aspectos agravou a violação ao Estatuto do Desarmamento”.

A Procuradoria ainda afirma que o documento permite que qualquer pessoa adquira e mantenha em sua residência ou local de trabalho armas de alto potencial destrutivo. Não podendo levá-las para fora dos referidos espaços privados.

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