Pleno.News - 22/04/2021 17h52 | atualizado em 23/04/2021 14h16

Um consumidor procurou o Procon-SP afirmando ser o vencedor da Mega da Virada de 2020, cujo sorteio foi realizado em 31 de dezembro do ano passado. O Procon-SP notificará a Caixa Econômica Federal para que a empresa confirme a identidade do apostador.

Para o Procon-SP, mesmo que a empresa afirme que o consumidor perdeu o prêmio por não ter retirado dentro do prazo, que seria de 90 dias, é dever da instituição fazer o pagamento. Como a aposta foi feita por meio eletrônico, há condições de fazer a identificação.

– A Caixa tem como identificar quem é o ganhador. E queremos apurar se esse consumidor que nos procurou é efetivamente quem venceu o sorteio. É inconcebível que a Caixa saiba quem é o vencedor e não o comunique – afirmou Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Em março, a Caixa já tinha sido notificada a identificar o apostador e fazer o pagamento. Em resposta, informou que a obrigação de reclamar o prêmio no prazo de 90 dias é do vencedor e que o cadastro efetuado no ambiente virtual não tem a finalidade de fazer a identificação, mas de verificar a qualificação do interessado como apostador (maioridade civil, CPF etc.).

O prazo de 90 dias para reclamar os prêmios é baseado em um decreto-lei de 1967, época em que não existia internet ou aposta eletrônica com possibilidade de identificar o vencedor.

FUTURAS APOSTAS PREMIADAS
A regra para as futuras apostas precisa ser alterada. A Caixa Econômica Federal não pode se basear em um decreto-lei de 1967, época em que não havia meios de localizar o ganhador.

– Se a Caixa tem condições de localizar quem ganhou e não o faz, destinando o prêmio para outros fins, isso implica enriquecimento sem causa do poder público – defende Capez.

Leia também1 Discussão sobre painéis solares chega à Câmara dos Deputados
2 Petrobras anuncia nova alta nos preços do diesel e da gasolina
3 Câmara tentará fixar IPCA como teto de reajuste de aluguéis
4 Planos de saúde terão que liberar teste de Covid imediatamente
5 Procon notifica Facebook sobre suposto vazamento de dados