Gabriela Doria - 27/03/2019 08h58

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), arquivou novamente a CPI da Lava Toga, que iria investigar o “ativismo judicial” dos tribunais superiores. Esta já é a segunda tentativa de instaurar uma investigação contra juízes de Cortes como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Alcolumbre justificou o arquivamento com um parecer técnico que diz que os motivos elencados para a abertura da CPI não atendem aos requisitos da Constituição.

– Considerando que o requerimento não reúne os pressupostos constitucionais e regimentais de admissibilidade, determino o seu arquivamento. Constatamos que muitos dos fatos descritos nos requerimentos se voltam contra decisões proferidas por membros do Poder Judiciário em processos concretos e identificados – explicou Alcolumbre.

O autor do pedido para instaurar a CPI, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), denunciou que Alcolumbre sofreu pressões do próprio judiciário para não prosseguir com o inquérito.

– Tem pressão absurda do Supremo Tribunal Federal, a pressão absurda de setores do empresariado, pressão absurda de setores do Poder Executivo – afirmou Vieira.

Embora seja arquivada pela segunda vez, a decisão não é definitiva. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda poderá se manifestar sobre o arquivamento ou não da CPI. Este parecer será votado no plenário da Casa. Apesar disso, os senadores a favor da CPI reconhecem que não há apoio suficiente para reativar o inquérito.

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