Henrique Gimenes - 08/05/2019 20h17 | atualizado em 10/05/2019 12h12

Nesta quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise sobre os aplicativos de transporte e decidiu que eles não podem ser proibidos. Com a medida, Uber, Cabify e 99 podem continuar funcionando no país.

A decisão foi por unanimidade e teve por base o princípio da livre concorrência. O relator foi o ministro Luis Roberto Barroso, que considerou que “a proibição ou restrição desproporcional da atividade de transporte por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional por violação aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência”.

O julgamento havia começado em dezembro de 2018, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Nesta quarta, a análise foi retomada, com o ministro acompanhando os votos de Luiz Fux e de Barroso. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli também votaram a favor.

Com a decisão, os municípios não poderão mais proibir o funcionamento de aplicativos.

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