Pleno.News - 18/02/2026 18h26 | atualizado em 18/02/2026 19h03

O Deputado Federal Zé Trovão (PL-SC) protocolou um requerimento de informações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a regularidade de um desfile de escola de samba Acadêmicos do Niterói realizado para homenagear o presidente Lula (PT) no carnaval do Rio de Janeiro de 2026. O documento, endereçado à ministra Cármen Lúcia, foca na possível configuração de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico.

O parlamentar fundamenta o pedido no artigo 50 da Constituição Federal e no regimento interno da Câmara, destacando que a homenagem contou com ampla divulgação em rede nacional de televisão em horário nobre.

No requerimento, são solicitados esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

• Propaganda antecipada: se o TSE considera que a exposição de símbolos associados à campanha e referências à trajetória política do mandatário em ambiente cultural enquadra-se no artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
• Abuso de poder: se houve a instauração de procedimento para apurar eventual uso indevido de meios de comunicação ou desvio de finalidade com impacto eleitoral.
• Jurisprudência: quais parâmetros jurídicos diferenciam manifestações culturais de propaganda irregular, citando como exemplo o precedente das comemorações de 7 de Setembro de 2022.

A peça argumenta que a legislação veda promoções que possam influenciar o eleitorado fora do período oficialmente definido pela Justiça Eleitoral. O texto reforça a necessidade de preservar a igualdade de condições entre futuros candidatos e a legitimidade do processo democrático.

O deputado ressalta que o requerimento faz parte do dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, visando garantir a transparência e a segurança jurídica diante da exposição da imagem do atual gestor em evento de grande alcance.

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