Pleno.News - 02/02/2026 19h05 | atualizado em 03/02/2026 12h00

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) protocolou um projeto de lei para proibir o uso de recursos públicos em eventos culturais que homenageiem agentes políticos durante anos eleitorais. A proposta foi apresentada em 2026, na Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei nº 9.504/1997 e impede repasses para eventos artísticos, culturais ou festivos que promovam autoridades. A vedação vale para convênios, patrocínios, subvenções e incentivos fiscais.

Pelo projeto, a proibição se aplica mesmo quando o político homenageado não é candidato. A regra alcança qualquer tipo de promoção considerada personalista.

A proposta define como promoção personalista a exaltação nominal, simbólica, visual ou temática que associe o evento à imagem do agente público. A medida atinge detentores de mandato e ocupantes de cargos no Executivo.

Na justificativa, o parlamentar cita o repasse de R$ 12 milhões do governo federal a escolas de samba do Rio de Janeiro em 2026. Uma das agremiações, a Acadêmicos de Niterói, escolheu como enredo a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Zé Trovão afirma que o uso de verba pública em eventos de grande visibilidade pode abrir espaço para propaganda antecipada e desvio de finalidade do incentivo cultural.

– Temos uma dívida pública de R$ 10 trilhões. É irresponsável e desrespeitoso com o trabalhador que paga imposto em tudo, esse uso de verba pública, para homenagear quem está no poder.

O projeto também prevê punições em caso de descumprimento. Entre elas estão a devolução integral dos valores, apuração de improbidade administrativa e responsabilização de gestores e dirigentes das entidades beneficiadas.

A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação.

Leia também1 TCU quer barrar R$ 1 mi de escola de samba que homenageia Lula
2 Líder dos motoboys é condenado por agredir Lucas Pavanato
3 Regis Danese relata acidente e posta imagens em hospital
4 STF: Moraes autoriza Jefferson a cumprir pena definitiva em casa
5 André Fernandes inaugura sua nova igreja em São Paulo