Pleno.News - 11/06/2025 17h40 | atualizado em 11/06/2025 18h02

Nesta quarta-feira (11), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 5 a 1 pela responsabilização das redes. No final do julgamento, os ministros devem aprovar o texto final para definir as regras para aplicação da decisão.

Após a manifestação do ministro, a sessão foi suspensa para o intervalo e será retomada para o registro dos votos dos demais ministros.

Cristiano Zanin entendeu que a falta de responsabilização direta das plataformas não é adequada para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.

– Essa liberdade de expressão pode estar sendo mau utilizada para atacar o Estado de Direito, a incolumidade física das pessoas, inclusive crianças e adolescentes – afirmou Zanin.

A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

*Com informações da Agência Brasil

Leia também1 Chamado de ladrão, Lula processa radialista da Bahia
2 Suplente de Carla Zambelli: "Não tenho medo de criticar o STF"
3 Zucco diz que Haddad tem que deixar o cargo: “Descompensado”
4 Câmara aprova cancelamento digital da contribuição sindical
5 Nikolas: “Eles têm medo, por isso não me deixaram falar”