Pleno.News - 05/06/2025 20h00 | atualizado em 06/06/2025 10h26

Nesta quinta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, negou um pedido do Partido Liberal (PL) que queria que o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse analisado no plenário da Corte. Zanin é presidente da Primeira Turma do STF.

Em sua decisão, o ministro considerou que a situação atual analisada no processo não se encaixa na hipótese previamente discutida ou considerada.

– A ação não reúne condições de prosseguimento, porque pretende revisitar interpretação conferida à norma regimental pelo próprio Supremo Tribunal Federal, por meio de decisões que inclusive já transitaram em julgado, proferidas pela Primeira Turma – apontou Zanin.

O PL tinha usado como embasamento a interpretação do artigo 5º, no inciso I, do Regimento Interno da Corte. No pedido, o partido argumenta que esse dispositivo, ao estabelecer a competência do Plenário para julgar certos crimes cometidos por determinadas autoridades, tem natureza de “lei em sentido material”. As informações são da CNN Brasil.

Leia também1 Em Paris, Lula faz discurso com ataques a Bolsonaro e Trump
2 Itamaraty agiu contra classificar PCC e CV como terroristas
3 Jair Bolsonaro nega envio de dinheiro a Carla Zambelli
4 Lula cobra regulamentação das redes durante discurso em Paris
5 Bolsonaro enviou dinheiro para Eduardo "não passar dificuldade"