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Zambelli aciona a PGR contra Doria por exigência de vacina

Deputada questiona legalidade de decreto que obriga servidores a apresentar comprovante vacinal

Paulo Moura - 05/01/2022 11h47 | atualizado em 05/01/2022 11h55

Deputada federal Carla Zambelli acionou a PGR contra João Doria Fotos: Câmara dos Deputados/Paulo Sergio // Divulgação/Governo de SP

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para denunciar o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por conta de um decreto assinado pelo chefe do Executivo paulista que obriga os servidores públicos estaduais a apresentarem o comprovante de vacina contra a Covid-19.

Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na terça-feira (4), a medida é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais que atuam em órgãos da administração direta e indireta do estado e prevê que a comprovação vacinal deverá ser feita até o próximo domingo (9), com o envio de documentos pela internet aos recursos humanos dos respectivos setores.

Para Zambelli, porém, o decreto de Doria é ilegal por não encontrar respaldo nem na Lei 13.979/2020, que trata das medidas para enfrentamento da emergência decorrente da pandemia de Covid-19, e muito menos na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da obrigatoriedade de vacinação.

– Pedimos que a conduta de Doria seja apurada à luz do art. 33 da Lei de Abuso de Autoridade (exigir informação sem previsão legal) – completou a parlamentar, em publicação feita em suas redes sociais.

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