Pleno.News - 22/12/2021 08h08 | atualizado em 22/12/2021 09h14

O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC), cassado em abril em meio a denúncias de corrupção, pediu nesta terça-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule o impeachment e autorize seu retorno imediato ao cargo, para terminar o mandato.

O principal argumento é o de que as primeiras provas da investigação que subsidiou o processo de impeachment dele foram autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, que posteriormente se declarou suspeito para julgar o ex-governador. A defesa pede que todas as provas e atos processuais subsequentes sejam declarados ilícitos.

– Diante da flagrante podridão da “árvore” (prova ilícita determinada por juízo suspeito e absolutamente incompetente), contaminado estão todos os frutos (provas) decorrentes de tal árvore podre, gerando a nulidade dos atos processuais decorrentes, bem como do impeachment, que jamais teria ocorrido se inexistissem tais provas ilícitas determinadas por juízo suspeito – diz.

O advogado de Witzel afirma ainda que ele foi submetido a um “tribunal de exceção” pronto para “condená-lo a qualquer custo, na contramão da legalidade”.

A defesa dele reiterou nesta terça questionamentos sobre o julgamento no Tribunal Especial Misto, colegiado composto por deputados estaduais e desembargadores responsáveis pelo processo de impeachment.

Outro ponto citado pela defesa de Witzel é que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou as contas do ex-governador no exercício de 2020. Na ocasião, ele chegou a se manifestar nas redes sociais: “Fui absolvido”.

A defesa argumenta ainda que a mudança recente na lei de improbidade administrativa, sancionada em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), inimigo político do ex-governador, define que os governantes só podem ser condenados quando ficar comprovado o dolo, ou seja, intenção de prejudicar os cofres públicos.

*AE

Leia também1 Orçamento de 2022 é aprovado com "fundão" de R$ 4,9 bilhões
2 Anvisa pede mais dados para aprovar CoronaVac em crianças
3 TSE libera, e Marcelo Ramos sai do PL após entrada de Bolsonaro
4 Mamãe Falei é condenado por chamar advogados de "gado"
5 Prefeito do Rio, Paes manda comprar vacina para crianças