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Três legendas acionaram o STF para cancelar indulto a Daniel Silveira

Monique Mello - 22/04/2022 15h34 | atualizado em 22/04/2022 16h06

Ministra Rosa Weber, do STF Foto: STF/Rosinei Coutinho

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, foi escolhida, por meio de sorteio, para ser relatora de uma das ações contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

A ação é de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 964, que analisará a legalidade da graça constitucional concedida pelo presidente da República.

A relatoria foi sorteada nesta sexta-feira (22). A oposição já se movimentou em ofensiva jurídica para derrubar o decreto presidencial. Os partidos Rede, Cidadania e PDT protocolaram ações contra a decisão de Bolsonaro.

De acordo com as legendas, a decisão do chefe do Executivo “viola os princípios da separação dos poderes, com evidente desvio de finalidade à luz da teoria dos motivos determinantes”.

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