Paulo Moura - 16/06/2021 13h43 | atualizado em 16/06/2021 15h10

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a quebra de sigilo do assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal. No pedido, o colegiado alega que precisa saber qual foi a atuação do assessor na compra de imunizantes empreendida pelo governo federal.

A defesa de Martins argumentou que o assessor não é investigado e que não foi ouvido previamente como testemunha. Os advogados ainda classificaram a medida como inadequada, por não ter relação com as investigações da CPI, e desproporcional, por ferir seu direito à intimidade. Os defensores também dizem que a medida não poderia ter sido determinada pela CPI.

A ministra afirmou, porém, em sua decisão, que a quebra de sigilo é uma prerrogativa constitucional de comissões parlamentares de inquérito, que o requerimento apresentou as justificativas necessárias e que a medida é proporcional para que sejam esclarecidos os fatos investigados pelo colegiado.

– Os indícios apontados contra o impetrante, que teria concorrido diretamente para o atraso na aquisição de imunizantes pelo Estado brasileiro e, por via de consequência, influenciado no agravamento da situação pandêmica hoje vivenciada no país, sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito – declarou Weber.

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