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Nova reunião deve ser marcada no Congresso

Pleno.News - 20/10/2021 15h49 | atualizado em 20/10/2021 15h59

Ministro da Economia Paulo Guedes Foto: Ascom/ME/Edu Andrade

Marcada para as 14 horas desta quarta-feira (20), a reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios na Câmara foi cancelada. A proposta é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para custear parte dos gastos com o Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família.

Na sessão, os integrantes da comissão iriam votar o parecer do relator, Hugo Motta. O motivo do cancelamento não foi explicado e ainda não há data para analisar o texto, mas a expectativa é de que uma nova reunião seja agendada para quinta-feira (21), às 14h30.

Nesta terça-feira (19), a reunião da comissão, que também estava marcada para as 14 horas, já havia sido adiada para o dia seguinte.

O relatório foi apresentado no dia 7 de outubro, e sua votação já foi adiada diversas vezes. Em vez do parcelamento em dez anos do pagamento dos precatórios, Motta propõe um teto para o pagamento das dívidas, correspondente ao valor pago em 2016. Esse limite seria corrigido pelo teto de gastos. Haveria ainda prioridade para os pequenos credores.

Na terça, o deputado Israel Batista protocolou voto em separado. Ele defende a tese de que os precatórios não configuram despesa primária e, portanto, devem ser pagos e retirados do teto de gastos, especialmente os de pequeno porte.

*AE

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