Pleno.News - 01/12/2021 16h31 | atualizado em 01/12/2021 16h55

Prevista para ser votada nesta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da prisão após condenação em segunda instância será analisada pelos deputados somente na próxima semana. O anúncio foi feito por Aliel Machado (PSB-PR), presidente da comissão especial que analisa o tema.

De acordo com Aliel Machado, o adiamento ocorre após um pedido feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pretende discutir o assunto com líderes partidários. A previsão é de que a votação ocorra na próxima terça-feira (7).

O texto define que o cumprimento da pena passará ocorrer após a condenação em segunda instância. Atualmente, a pena só pode ser cumprida após o trânsito em julgado, quando não há mais a possibilidade de recursos.

A PEC está parada na comissão desde 2020. O tema voltou aos holofotes após o então ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar o traficante André do Rap, apontado como chefão do PCC. Em sua decisão, o ministro usou como base o projeto anticrime sancionado em 2019.

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