Pleno.News - 27/04/2022 07h42 | atualizado em 27/04/2022 09h31

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras do setor aéreo e permite a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto vai agora para análise do Senado.

Batizada de Voo Simples, a MP foi editada pelo governo no ano passado para melhorar o ambiente de negócios do setor de aviação com a promessa de redução de custos, com corte de taxas, e aumento de investimentos para melhorar a conexão com regiões mais remotas. A atuação de empresas estrangeiras no Brasil também foi facilitada com as novas normas.

Entre os destaques da MP estão a redução de taxas e as simplificações nos procedimentos para operação de aeronaves e construção de infraestruturas. Antes da MP, existia uma tabela com 345 fatos que geravam a cobrança da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) de empresas prestadoras de serviços aéreos. Com as novas regras, esse número foi reduzido para 25.

Uma das simplificações promovidas envolve a certificação de aeronaves importadas. Mesmo com o aval de outro país, o processo era repetido no Brasil, o que poderia gerar custos milionários para as companhias aéreas colocarem mais aeronaves no espaço. Ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regular de quais agências internacionais a certificação será aceita.

No plenário, nesta terça, os deputados aprovaram uma emenda apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que permite o retorno do despacho gratuito de bagagem. A Anac autorizou as empresas aéreas a cobrarem para despachar malas em 2016.

– As companhias aéreas estão abusando no preço das passagens, não é justo cobrar pela bagagem – disse a parlamentar.

Foi aprovada também uma emenda do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) para atribuir à Anac a função de regulamentar e conceder certificado de habilitação para praticantes de aerodesporto, como o voo livre em asa delta.

*AE

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