Priscilla Brito - 15/06/2023 14h46 | atualizado em 15/06/2023 18h07

Um projeto de lei que tem como objetivo proibir o uso de verbas públicas para “defender, reivindicar ou celebrar políticas públicas em defesa de qualquer comportamento afetivo ou sexual” começou a tramitar na Assembleia Legislativa de São Paulo. O PL 963/2023 foi apresentado pelo deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil-SP).

Para o parlamentar, que também é vice-líder do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) na Assembleia Legislativa, o dinheiro público deve ser centralizado na “saúde, educação e segurança pública”.

A proposta do parlamentar “busca estabelecer limites claros para o uso de recursos públicos, considerando que a destinação desses recursos deve estar alinhada com o interesse público e os valores da sociedade como um todo”.

No último domingo, aconteceu, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), a 27ª Parada do Orgulho LGBTQIA+. À Folha de S.Paulo, Zacarias deixou claro que “o projeto não é homofóbico”.

O deputado acredita que eventos como esse, e similares, não carecem do dinheiro público. Zacarias observa que essas manifestações “atraem o interesse de investidores privados”.

O PL 963/2023 veda a distinção “de qualquer tipo de verba pública, seja diretamente ou por meio de incentivos, pela administração direta ou indireta, a qualquer tipo de reunião pública que tenha por objetivo: I – defender qualquer tipo de comportamento sexual; II – reivindicar qualquer tipo de direito relacionado ao comportamento sexual das pessoas; III – celebrar qualquer política pública de qualquer comportamento sexual”.

Protocolei um projeto para impedir que o Governo de SP seja, a partir de suas próximas edições, obrigado a financiar a parada através do pagador de impostos paulista que, gostando ou não do evento, não deve ter seu dinheiro utilizado para promover uma atividade plenamente capaz… pic.twitter.com/sNjbUeT4Hv

— Guto Zacarias (@GutoZacariasMBL) June 12, 2023

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